1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é Escritório, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos titulares.
2. Dados coletados
Podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados:
- Identificação: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço
- Navegação: endereço IP, cookies, páginas visitadas, data e hora de acesso
- Atendimento jurídico: informações sobre seu caso, documentos enviados, mensagens e histórico processual
- Financeiro: dados de contratos, parcelas e pagamentos vinculados ao atendimento
3. Finalidades do tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Prestação de serviços jurídicos e comunicação com clientes
- Triagem e qualificação de demandas
- Gestão de processos, documentos e agenda
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Melhoria da experiência na plataforma
4. Bases legais (LGPD)
O tratamento fundamenta-se nas bases legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018, incluindo consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse.
5. Compartilhamento
Seus dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, e-mail, armazenamento em nuvem), sempre mediante contratos que garantam proteção adequada. Não vendemos dados pessoais.
6. Retenção e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas ou conforme exigência legal.
7. Direitos do titular
Você pode solicitar:
- Confirmação e acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade, quando aplicável
- Revogação do consentimento
8. Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail privacidade@almeidaassociados.com.br.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com registro da data de publicação.