1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar os serviços digitais de Escritório, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Serviços oferecidos
A plataforma disponibiliza:
- Informações institucionais e conteúdo jurídico
- Formulários de contato e triagem jurídica online
- Área exclusiva do cliente (portal)
- Ferramentas internas de gestão para a equipe do escritório
3. Uso adequado
O usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos
- Não tentar acessar áreas restritas sem autorização
- Respeitar direitos de propriedade intelectual do escritório
4. Triagem e contato
A triagem jurídica e os formulários de contato não constituem contratação automática de serviços advocatícios nem garantia de aceitação do caso. A análise definitiva depende de avaliação profissional.
5. Portal do cliente
O acesso ao portal é pessoal e intransferível. O titular é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e pelas informações enviadas pela plataforma.
6. Propriedade intelectual
Textos, marcas, layout e demais conteúdos são de titularidade do escritório ou licenciados, sendo vedada reprodução sem autorização.
7. Limitação de responsabilidade
O escritório não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros ou uso indevido da plataforma pelo usuário, dentro dos limites da legislação aplicável.
8. Alterações e vigência
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado após publicação de nova versão implica concordância com os termos revisados.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.